Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução 175 que legalizou o casamento gay (entre pessoas do mesmo gênero) em nosso país. Até essa data, somente a união estável era permitida para os homossexuais. Essa decisão, que foi aprovada com 14 votos a favor e 1 contra, estabeleceu que os cartórios de registro civil devem, também, celebrar a união entre parceiros do mesmo sexo.
Como ainda é uma mudança recente, muitos noivos têm dúvidas quanto ao procedimento a ser seguido para a realização do casamento. Por isso, o Jardins Independência, espaço para casamentos e eventos em Niterói, criou essa postagem para tirar essas dúvidas.
O casamento gay não escapou da burocracia brasileira
O casamento homoafetivo, apesar de ser algo novo perante as leis do nosso país, foi incluído na lista das mesmas burocracias pelas quais o casamento heteroafetivo tem que passar. Uma lista aparentemente interminável de documentação, processos demorados e burocracias confusas.
Confira abaixo como o procedimento funciona:
Documentação para casamento gay: primeiros passos
Existem alguns procedimentos que devem ser feitos com antecedência de, pelo menos, 30 dias antes da data desejada para formalizar a união. O primeiro passo é se informar a respeito do Cartório de Registros Civis de Pessoas mais próximo da sua casa ou da residência do seu parceiro.
Identificada a unidade, os noivos devem dirigir-se a ela, no mínimo, 30 dias antes do casamento para formalizar o pedido de habilitação, tendo em mãos os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física;
- Certidão de estado civil de ambas as partes: certidão de nascimento para os solteiros, certidão de casamento comprovando divórcio para os divorciados, certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge no caso dos viúvos.
Nessa etapa do processo, os noivos devem se apresentar no cartório acompanhados de duas testemunhas maiores de dezoito anos com RG e CPF em mãos.
Pessoas menores de 21 anos de idade devem estar acompanhadas também pelos pais ou tutores legais, sendo que estes devem apresentar a mesma documentação que as testemunhas. Além disso, os noivos precisarão pagar uma taxa ao cartório.
Segunda etapa da formalização da união
Após pagar a chamada taxa de lavratura, cujo valor varia conforme a unidade federativa, os noivos devem fazer uma segunda visita ao cartório para apresentar os formulários devidamente preenchidos com os dados dos padrinhos de casamento.
Será, então, estabelecida a data da celebração da união formal entre o casal de noivos. Por fim, basta comparecer no cartório no dia e hora marcados na companhia dos padrinhos para oficializar o casamento.
Outras observações importantes
- Cada noivo pode ter um padrinho ou um casal de padrinhos;
- A taxa de lavratura de assento de casamento é paga no Cartório de Registros Civil na primeira visita ao cartório e os noivos devem estar preparados para fazer o pagamento em espécie, ou seja, em dinheiro vivo.
A documentação para casamento gay é a mesma exigida para os casais hétero, visto que o direito de formalizar uma união matrimonial é garantido por lei no Brasil desde 2013. Isso significa que, pelo menos diante da lei, não existe diferença entre casais hétero ou homoafetivos e todos são livres para viver as relações amorosas que quiserem.
O Jardins Independência, espaço para casamentos e eventos em Niterói, no Rio de Janeiro, é o local certo para o seu casamento. Acesse o site.
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